O PLP 21/2023, projeto conhecido como “Descongela Já”, que busca restabelecer a contagem do tempo de trabalho dos servidores públicos durante o período da pandemia de Covid-19, ganhou novo impulso com a designação da deputada federal Professora Socorro Neri (PP-AC) como relatora de plenário.
Em divulgação nas suas redes sociais, a deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) anunciou o avanço do projeto, destacando que participou como líder do seu partido na reunião do Colégio de Líderes, onde defendeu a designação da relatoria de plenário.
A nomeação foi anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), atendendo às solicitações feitas durante a reunião do Colégio de Líderes.
O projeto restabelece a contagem de tempo para anuênios, triênios, quinquênios, sextas-partes e outros direitos dos servidores públicos federais, estaduais e municipais que foram suspensos durante a pandemia. A medida “descongela” os 583 dias de trabalho para fins de progressão que foram suspensos durante a pandemia pela LC 173/2020.
Os três projetos em tramitação
Em tramitação na Câmara dos Deputados, três Projetos representam o esforço institucional e mobilização do funcionalismo para compensar os prejuízos causados pela Lei Complementar 173/2020, que bloqueou benefícios e contagem de tempo durante a pandemia.
PLP 143/2020 – de autoria da Professora Dorinha Seabra Rezende (União TO): o texto mais antigo, aprovado nas comissões e designado como projeto base; sobre ele estão apensados os demais, servindo como guarda-chuva legislativo. Está pronto para ir ao plenário, dependendo apenas de inclusão na pauta.
PLP 21/2023 – da Professora Luciene Cavalcante (PSOL SP): altera a LC 173/2020 para restabelecer a contagem de tempo (anuênios, triênios, quinquênios, sexta parte, licença prêmio) entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. Também está apensado ao PLP 143/2020. Em 12 de junho de 2025, a deputada Socorro Neri (PP AC) foi nomeada relatora em plenário desse bloco de proposições.
PLP 114/2023 – de Socorro Neri (PP AC): seu texto altera o inciso IX do art. 8º da LC 173/2020 e revoga a LC 191/2022, com estrutura semelhante aos demais. Ingressou em 17 de maio de 2023 e, até junho de 2025, teve requerimentos de urgência e foi desapensado da base (PLP 143/2020), tramitando agora isoladamente, com pareceres prontos em CASP, CFT e CCJC, e regime prioritário, à espera de votação no plenário.
Articulação da Pública
A Pública atua junto a parlamentares, lideranças partidárias, autoras e relatora para garantir a tramitação célere de todos os projetos.
- Reuniões com autoras confirmaram “apoio formal e uníssono”: os projetos não criam novas despesas, apenas recompõem direitos suspensos
- A Pública já reforçou aos líderes que o pacote está regimentalmente pronto para votação, exigindo apenas agenda política definida.
A deputada Socorro Neri é autora do PLP 114/23, que restabelece a contagem do tempo para implementação dos direitos, mas o PLP 21/2023 de Luciene, além de restabelecer, garante o pagamento retroativo dos valores correspondentes ao período pandêmico.
A Pública tem acompanhado ativamente as discussões sobre o tema, participando de reuniões e audiências relacionadas ao projeto. Em 2023, representada pelo presidente José Gozze e pelo vice-presidente Wanderci Polaquini, a Pública visitou o gabinete da deputada Socorro Neri para discutir os aspectos técnicos e jurídicos da proposta.
Durante essas reuniões, foram abordados os principais pontos da legislação, incluindo as diferenças entre as proposições em tramitação e seus respectivos impactos nos direitos dos servidores públicos das três esferas de governo.
Com a nomeação da relatora, o projeto entra em nova fase de tramitação. A deputada terá prazo determinado para apresentação do relatório. Após essa etapa, o projeto deve ser colocado em votação no plenário da Câmara dos Deputados. O avanço da proposta dependerá do diálogo entre os diferentes partidos e bancadas, bem como da avaliação dos impactos fiscais e jurídicos da medida.
O projeto representa uma questão sensível para milhões de servidores públicos em todo o país, que buscam o reconhecimento do tempo de trabalho prestado durante um dos períodos mais desafiadores da história recente do Brasil. A articulação da Pública busca evitar que a pauta seja suprimida pelo debate econômico recente e alcançar a votação ainda no semestre.
Fonte: https://www.publica.org.br/noticias/legislativo/projeto-descongela-ja-avanca-na-camara-com-nomeacao-de-relatora/