As centrais sindicais do serviço público se reuniram na quinta-feira, 12 de junho, com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para a 11ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). A Pública Central do Servidor participou do encontro representada pelo presidente da Anfip Nacional, Miguel Arcanjo Simas Nôvo. A reunião, realizada sem pauta definida previamente, surpreendeu os participantes que esperavam debater as reivindicações apresentadas em fevereiro.

Coordenada pelo secretário de Relações de Trabalho, José Feijóo, a reunião teve como foco principal a discussão sobre a reforma administrativa. As lideranças sindicais foram solicitadas a apoiar as discussões que devem ocorrer no grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre o tema.

Durante o encontro, representantes do governo esclareceram sua posição contrária aos ataques direcionados aos fundos constitucionais e à flexibilização da estabilidade dos servidores públicos. No entanto, não foram detalhados os mecanismos específicos de como se daria o apoio das entidades à proposta de Reforma.

Os dirigentes enfatizaram a importância de estabelecer canais diretos e organizados de interlocução com o Executivo, especialmente considerando os possíveis impactos das mudanças no funcionalismo público.

Entre os pontos destacados pelas centrais está a necessidade de o governo se manifestar oficialmente sobre a PEC nº 6/2024, que prevê a diminuição progressiva da contribuição previdenciária cobrada de aposentados e pensionistas do setor público.

As entidades também reforçaram a urgência na regulamentação da negociação coletiva no funcionalismo, tema previsto na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A demanda ganha relevância diante das recentes paralisações de categorias como auditores da Receita Federal, docentes do DF e da rede municipal baiana.

A convocação dos aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU) foi outro tema abordado pelas centrais, que defendem a urgência na nomeação para fortalecer a máquina pública através da reposição de pessoal.

Os participantes também manifestaram preocupações quanto às tentativas de terceirização de atividades no serviço federal, particularmente no Ministério do Desenvolvimento Social. Os representantes reiteraram que as funções essenciais do Estado devem permanecer com caráter exclusivo e intransferível.

Como encaminhamento foi marcada nova reunião para a primeira quinzena de julho, quando devem ser apresentadas informações mais detalhadas sobre a Reforma Administrativa. O encontro também deve retomar as discussões sobre a pauta reivindicatória das categorias e a regulamentação da Convenção 151 da OIT, que trata da negociação coletiva no serviço público.

Veja aqui os documentos apresentados pelo MGI na reunião: