Na última terça-feira (28), o Grupo de Trabalho de Comunicação do Fórum das Centrais Sindicais realizou uma reunião virtual para debater estratégias de mobilização e comunicação em defesa do serviço público, que contou com a presença do vice-presidente da Pública, Wanderci Polaquini, juntamente com outros membros das centrais sindicais, representantes dos servidores públicos e especialistas em comunicação.
O encontro também deu continuidade às discussões sobre estratégias de comunicação iniciadas na reunião anterior, realizada em 21 de janeiro. O foco principal é desmistificar os gastos públicos e combater a desinformação sobre os privilégios no serviço público, mostrando as reais condições de trabalho e a importância da prestação de serviços à população.
A reunião abordou inicialmente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1068, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A procuradora do Trabalho Séfora Graciana Cerqueira Char explicou que a ação questiona a aplicação das Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do Trabalho para servidores públicos. Em dezembro, o ministro Gilmar Mendes apresentou voto defendendo que estados e municípios elaborem suas próprias normas, o que pode fragilizar a segurança dos servidores. Será encaminhado material sobre o tema para compartilhar com as entidades sindicais e também será organizado um dispositivo com jurídico e entidades sindicais para acompanhar essa tramitação.
Já a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6254, debatida por Patrícia Bernardi Peres (Sindijus), assegura a inconstitucionalidade da tributação de valores acima do salário mínimo. A tramitação da ação está em curso no STF, e o grupo ressaltou a necessidade de mobilização para garantir um resultado favorável aos servidores. Outro ponto destacado foi a necessidade de revisar o cálculo das aposentadorias femininas, que atualmente seguem a mesma regra aplicada aos homens, gerando prejuízos para as servidoras.
Como desdobramento da reunião, foram estabelecidos os seguintes encaminhamentos:
- Elaboração de uma proposta inicial para a campanha de comunicação, com representantes de comunicação de cada central;
- Reunião para aprovação da proposta junto aos dirigentes sindicais;
- Alinhamento da estratégia com os presidentes no Fórum das Centrais Sindicais;
A próxima reunião do grupo está prevista para 4 de fevereiro de 2025, em formato virtual.