PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

A semana, foi muita agitada para os servidores e também para os membros do SINDILEGIS/PR. O Governo do Estado enviou para a Assembleia, o Projeto de Lei Complementar (PLC)n.  9/2019, do Poder Executivo, que trata das licenças especiais concedidas aos servidores públicos estaduais. Tivemos várias conversas com os deputados(as), solicitando que  os servidores da Alep, fossem retirados do projeto,  por se tratar de órgão com autonomia, juntamente com o MP/PR. Lutamos muito, no entanto, não conseguimos obter êxito,  pois, o discurso dos deputados(as) era o mesmo, sempre no sentido de que a categoria possui apenas 270 funcionários ativos, e de que nenhum deputado(a),  tinha a intenção de apresentar uma Emenda que iria criar um conflito com mais de 30 mil servidores públicos do poder executivo,  a fim de obter um benefício em favor de uma minoria do poder legislativo. O Projeto foi a plenário, e recebeu 32 emendas. O Deputado Tadeu Veneri formulou o pedido de vistas durante a reunião extraordinária, realizada no início da tarde da quarta-feira, dia 09/10/19, ou seja, ampliando o prazo para análise das emendas. O PLC só irá retornar a Plenário, para ser votado em segundo turno nesta semana. A proposição foi aprovada em primeiro turno de votação com 39 votos a favor e com 12 votos contrários, na sessão plenária realizada na última terça-feira dia 08/10/19. Logo em seguida, houve sessão extraordinária  e o projeto recebeu emendas retornando para a  CCJ.

CARTA ABERTA AOS DEPUTADOS – LICENÇA ESPECIAL PLC 09/2019

RESULTADO DA VOTAÇÃO

Dra Jacinta (SINDILEGIS/PR) e Carolina (Sindicato dos Servidores do TJ/PR).

Dep. Tercílio Turini, Dra. Jacinta e Rosemeri Tulio (SINDILEGIS/PR), Elis (MP) e demais integrantes da Associação dos Ministério Público do Paraná.

Dep. Nelson Luersen , Dra. Jacinta e Rosemeri Tulio (SINDILEGIS/PR), Elis (MP) e demais integrantes da Associação dos Ministério Público do Paraná.